Municípios têm até amanhã (25/09) para consultar diagnóstico de integração ao Sinter e uso do CIB
Os Municípios podem consultar até a próxima sexta-feira, 25 de setembro, o status de integração ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e do uso do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), instrumentos atualizados pela Reforma Tributária. O Diagnóstico da Jornada de Integração CIB/Sinter está disponível neste link.
A ferramenta da
Receita Federal permite identificar a etapa atual no processo de integração e
os próximos passos necessários. O diagnóstico é destinado às equipes municipais
de cadastro imobiliário e tecnologia, leva cerca de 15 minutos e não tem
caráter de avaliação ou classificação. As informações também contribuirão para
que a Receita direcione ações de orientação e apoio aos Municípios. Na
plataforma devem ser preenchidas perguntas como qual órgão responsável pelo
Cadastro Imobiliário Municipal, a quantidade aproximada de inscrições
imobiliárias ativas e a média mensal de atualizações cadastrais realizadas. Ao
final, serão indicadas a etapa do Município, o próximo marco e as principais
ações para avançar.
A iniciativa
foi detalhada em live
feita pela Receita Federal nesta quarta-feira, 23 de setembro,
com participação da gerente do Conselho Técnico das Administrações Tributárias
Municipais (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Flávia
Salvador, e acompanhamento da área técnica de Finanças da entidade. A
Confederação destaca a importância das administrações locais conhecerem a
realidade atual e avançarem nas exigências estabelecidas no âmbito da Reforma
Tributária. Os Municípios têm até 31 de dezembro de 2026 para aderir ao
convênio Sinter e integrar seus cadastros ao sistema, bem como adequar seus
sistemas ao CIB, conforme a Lei Complementar 214/2025.
O Sinter visa
unificar dados fiscais e registrais, utilizando o CIB como um identificador
nacional único para cada imóvel. A finalidade central é modernizar a
administração tributária de impostos como o Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), garantindo
maior transparência e interoperabilidade entre diferentes entes
federativos. A CNM tem acompanhado a implementação das mudanças
decorrentes da Reforma Tributária e apresentado orientações técnicas aos
Municípios, além de permanecido em diálogo constante junto à Receita Federal
sobre a integração do Sinter.