Presidente da AMP, Marcel Micheletto, participa de Mobilização Municipalista, dias 11 e 12 de agosto, em Brasília
O presidente da
AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriad,
Marcel Micheletto, participará da Mobilização Municipalista que a CNM (Confederação
Nacional de Municípios) promoverá em Brasília nesta terça e quarta-feira (dias
11 e 12 ).
Inscreva-se
para o encontro aqui:
https://eventos.cnm.org.br/evento/mobilizacaopec253
Na mobilização,
a CNM, a AMP e as demais organizações municipalistas vão cobrar do Congresso Nacional a aprovação de
propostas que fortaleçam o caixa dos municípios para enfrentamento das
pautas-bomba. Os deputados federais e senadores farão um esforço concentrado de
votações na segunda semana de agosto. A intenção do movimento municipalista é
garantir a aprovação de emendas à Constituição antes das eleições gerais, em
outubro.
“Por isso, as
presenças dos prefeitos e prefeitas em Brasília serão muito importantes. Será um
dos últimos esforços do movimento para aprovar as matérias de interesse dos municípios
antes das eleições de 4 de outubro”, disse Micheletto.
PISOS E FPM
A CNM destaca
que, entre as medidas aprovadas em 2026 que agravam a situação dos Municípios
estão o piso do magistério, com previsão de R$ 8 bilhões de impacto; e a
concessão de benefícios para agentes comunitários de saúde e endemias, que
podem resultar em déficit de R$ 70 bilhões nas contas públicas locais.
Diante desse
cenário, uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da PEC
253/2026, que permite que entidades municipais com representação nacional
ingressem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de
Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC aguarda
aprovação no Plenário da Câmara.
Outra proposta
prioritária é o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
em março. O pleito está previsto nas PECs 231/2019 e 25/2022, que tramitam em
conjunto. Elas foram aprovadas na Comissão Especial da Câmara destinada à
análise da matéria e precisam ser analisadas pelos parlamentares no Plenário.
(Agência CNM de Notícias com AMP)