Receita Federal emite primeiro CNPJ alfanumérico; gestores e sistemas devem se atentar às adequações
A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu nesta sexta-feira, 31 de julho, o primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do país em formato alfanumérico. A medida tem como objetivo garantir a continuidade e a sustentabilidade de longo prazo do cadastro, em razão do iminente esgotamento da sequência numérica tradicional, bem como preparar a infraestrutura para o crescimento econômico e as mudanças da Reforma Tributária do Consumo.
A primeira inscrição gerada com a
nova composição de letras e números corresponde a uma filial do Banco do Brasil
S.A., sob o registro 00.000.000/E08G-12. O Conselho Técnico das Administrações
Tributárias da Confederação Nacional de Municípios (CTAT/CNM) alerta que a
adoção do padrão alfanumérico é direcionada exclusivamente a novas inscrições.
Quem já possui CNPJ não sofrerá nenhuma alteração, mantendo seu número atual
válido sem a necessidade de qualquer substituição ou recadastramento.
Além disso, novos registros
emitidos na fase inicial ainda poderão ser compostos apenas por números, visto
que o limite da sequência numérica antiga ainda não foi totalmente esgotado. A
transição e a emissão dos códigos com letras ocorrerão de forma gradual ao
longo de 2026. Diante do início efetivo das emissões, a orientação é que órgãos
públicos, instituições financeiras, empresas e desenvolvedores de softwares
revisem urgentemente suas ferramentas tecnológicas.
É necessário garantir que os
sistemas estejam aptos a receber, armazenar, processar e validar códigos que
contenham letras. As organizações devem verificar e ajustar:
• Cadastros de fornecedores,
clientes e parceiros;
• Sistemas de emissão e recepção de
documentos fiscais;
• ERPs, softwares contábeis e
soluções de faturamento;
• Aplicações de controle de acesso e
validação cadastral;
• Regras de validação que atualmente
rejeitam caracteres não numéricos no campo de CNPJ.
A ausência dessas atualizações pode
ocasionar rejeição de documentos, falhas de integração entre bases de dados,
dificuldades no cadastramento de novas empresas, problemas de arrecadação das
receitas.
Foto: EBC